Lei nº 202, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS PARA OS BAIRROS CARAPIRANGA (AGROCHÁ) E JARDIM PAULISTANO, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica