Lei nº 201, de 31 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
2001
Data
31/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU), RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica