Lei nº 200, de 11 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
2001
Data
11/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS IDOSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica