Lei nº 185, de 13 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
185
Ano
2001
Data
13/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 2º, O INCISO VIII E § 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 189/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica