Lei nº 151, de 13 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
151
Ano
2000
Data
13/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.760 DE 13 DE MARÇO DE 2.000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica