Lei nº 142, de 28 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
2000
Data
28/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVOS PROGRAMAS DENOMINADOS: “PATRULHA MECANIZADA”, “SANEAMENTO” E “CONSTRUÇÃO DE PRÉ - ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica