Lei nº 114, de 23 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
1999
Data
23/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica