Lei nº 86, de 04 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1999
Data
04/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95 DE 11/08/95.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica