Lei nº 85, de 01 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
85
Ano
1999
Data
01/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E RESPONDER PELO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica