Lei nº 73, de 01 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1998
Data
01/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO III, ARTIGO 6º DA LEI Nº 017/97 18 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica