Lei nº 70, de 02 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1998
Data
02/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica