Lei nº 68, de 27 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1998
Data
27/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO “RENASCER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica