Lei nº 66, de 23 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1998
Data
23/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica