Lei nº 64, de 19 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1998
Data
19/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA FILOMENA ABY-AZAR, AO FÓRUM DA COMARCA DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica