Lei nº 62, de 09 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1998
Data
09/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica