Lei nº 61, de 06 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1998
Data
06/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES-PAC.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica