Lei nº 50, de 17 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1998
Data
17/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS “MELHOR CAMINHO”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica