Lei nº 44, de 28 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1997
Data
28/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, DA PETRÓLEO DO BRASIL - PETROBRÁS E DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Indexação
Observação
Assuntos
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