Lei nº 36, de 10 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1997
Data
10/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E O MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica