Lei nº 31, de 30 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1997
Data
30/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica