Lei nº 30, de 10 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1997
Data
10/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO - APAMIR.
Indexação
Observação
Assuntos
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