Lei nº 27, de 22 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1997
Data
22/09/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVÊNIO COM A EEPSG. ”DR FÁBIO BARRETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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