Lei nº 20, de 26 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1997
Data
26/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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