Lei nº 19, de 26 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1997
Data
26/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ORIENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO E DAS DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica