Lei nº 12, de 03 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1997
Data
03/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PAULO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
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