Lei nº 7, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica