Lei nº 5, de 14 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1997
Data
14/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/94, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica