Lei nº 3, de 20 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3
Ano
1997
Data
20/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA RESGATE DA CIDADANIA, A FIM DE POSSIBILITAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS CASAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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