DECRETO DO EXECUTIVO nº 70, de 12 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
70
Ano
1998
Data
12/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPÊ, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À MÚCIO REZENDE DE MATTOS E HERDEIROS DE JOSÉ LUIZ SALTO E MARIA DE LOURDES ELIAS SALTO, AMBOS FALECIDOS, E ANTÔNIO LUIZ LIMA FURLAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica