DECRETO DO EXECUTIVO nº 50, de 07 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
50
Ano
1997
Data
07/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 245/96 DE 12/11/1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica