DECRETO DO EXECUTIVO nº 18, de 10 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
18
Ano
1997
Data
10/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° E ITENS I,II, V, E VI DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 236/96 DE 20/09/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica