DECRETO DO EXECUTIVO nº 5, de 20 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
5
Ano
1997
Data
20/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO 078/94 DE 01/12/94, NO SEU ARTIGO 3º QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DADOS INFORMATIVOS DEDAI-1- APURAÇÃO ANUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica