DECRETO DO EXECUTIVO nº 224, de 01 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
224
Ano
2000
Data
01/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA TOPÁZIO, ESQUINA COM A RUA JOSÉ RONALDO CAMILO, NO PERÍMETRO URBANO DESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONSTA PERTENCER À SENHORA RITA SAMPAIO E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica