DECRETO DO EXECUTIVO nº 196, de 26 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
196
Ano
1999
Data
26/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIA 01 E 02 DE NOVEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica