DECRETO DO EXECUTIVO nº 144, de 06 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
144
Ano
1999
Data
06/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM V, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 027/97 DE 04/07/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica