DECRETO DO EXECUTIVO nº 381, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
381
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 248/01, DE 05/12/2001, " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS GASTOS COM SALÁRIOS DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL" DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL N° 9.424 DE 24/12/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica