DECRETO DO EXECUTIVO nº 353, de 26 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
353
Ano
2001
Data
26/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA INSCRIÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA DE ALUGUEL DENOMINADO MOTO-TÁXI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica