DECRETO DO EXECUTIVO nº 327, de 13 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
327
Ano
2001
Data
13/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica