DECRETO DO EXECUTIVO nº 326, de 08 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
326
Ano
2001
Data
08/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 209 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica