DECRETO DO EXECUTIVO nº 299, de 06 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
299
Ano
2001
Data
06/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 111/95 DE 03/07/1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica