DECRETO DO EXECUTIVO nº 269, de 04 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
269
Ano
2000
Data
04/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica