DECRETO DO EXECUTIVO nº 263, de 27 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
263
Ano
2000
Data
27/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS CONCESSÕES DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica