DECRETO DO EXECUTIVO nº 247, de 06 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
247
Ano
2000
Data
06/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
AEROPORTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica