DECRETO DO EXECUTIVO nº 242, de 18 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
242
Ano
2000
Data
18/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 4° DO INCISO VI, ARTIGO 2º DO DECRETO N° 103, DE 27 DE AGOSTO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica