DECRETO DO EXECUTIVO nº 229, de 28 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
229
Ano
2000
Data
28/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V E O ITEM 6° DO INCISO VI, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 103/98 DE 27/08/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica