DECRETO DO EXECUTIVO nº 589, de 20 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
589
Ano
2003
Data
20/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ANTECIPA COMEMORAÇÃO DO DIA CONSAGRADO AO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS.
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Anexos Norma Jurídica