DECRETO DO EXECUTIVO nº 540, de 10 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
540
Ano
2003
Data
10/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 461/2002 QUE " NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica