DECRETO DO EXECUTIVO nº 536, de 04 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
536
Ano
2003
Data
04/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, O DIA 20 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica