DECRETO DO EXECUTIVO nº 531, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
531
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO N° 356/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica