DECRETO DO EXECUTIVO nº 524, de 28 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
524
Ano
2003
Data
28/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 518 DE 10 DE ABRIL DE 2003 QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica